Calendário de pagamento do PIS foi adiado para 2022
Em 2021, o Governo Federal suspendeu o repasse do PIS após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada no fim de março. O pagamento que geralmente é feito a partir do segundo semestre foi adiado para o ano que vem, 2022.
Dessa forma, o calendário relativo ao ano-base 2020 terá início em janeiro de 2022 e ocorrerá acompanhando o ano até dezembro de 2022. Ou seja, os valores antes previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente a partir de 2022. Antes da mudança os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte.
A mudança representará uma economia de R$7,45 bilhões para o Orçamento do governo federal e ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas.
PIS
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.